Daily Archives: 3 de julho de 2017

GOVERNO ADIA ANÚNCIO DO REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA

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O governo adiou o anúncio do reajuste do programa Bolsa Família. O plano inicial era reajustar os benefícios em 4,6% em julho – um ponto percentual acima da inflação do período. A queda nas receitas, entretanto, fez o governo suspender o anúncio de julho. O Ministério do Desenvolvimento Social nega que o reajuste tenha sido suspenso. De acordo com a pasta, foi adiado o aumento da ‘folha de julho’.

Em junho passado, o presidente Michel Temer concedeu um aumento médio de 12,5% nos benefícios do programa, após dois anos sem alterações. O reajuste de 4,6% ficaria acima da inflação. Nos 12 meses até maio, a inflação medida pelo IPCA subiu 3,60%, nível mais fraco desde maio de 2007.

Nos últimos dias, entretanto, vários indicadores mostraram uma piora nas contas do governo. O setor público consolidado – governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobrás – apresentou déficit primário de 30,736 bilhões de reais em maio. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

A falta de caixa faz com que a equipe econômica estude maneiras de elevar a arrecadação. Várias das soluções passam por aumento de impostos e tributos, como a Cide e o PIS/Pasep sobre a gasolina.

ATENÇÃO

Em outra frente para levantar mais recursos, o governo prepara mudanças no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com alíquota menor que a atualmente vigente para quem já arcou com o imposto nos últimos anos, além de alíquota maior provisória para os que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela constitucionalidade do tributo.

Outras fontes que devem engordar os cofres do governo são os programas de parcelamento de dívidas com descontos, conhecidos como Refis. Só aquele voltado para empresas e pessoas físicas junto à Receita Federal deve render cerca de 13 bilhões de reais.

CACHOEIRA BUSCA COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DA LEI KANDIR

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O movimento liderado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores tem ganhado novas adesões a cada mês. Cachoeira do Sul está entre os municípios que conseguiram aprovar moções nas Câmaras de Vereadores em apoio a esse direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2016. A lista inclui ainda Nova Santa Rita, Canoas, São Borja, São Francisco de Paula, Campo Bom e São José do Norte.

Em abril deste ano, uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), participou de audiências em Brasília (DF), junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo prioridade para a regulamentação dos créditos da Lei Kandir. A Lei implantada em 1996 causou importantes perdas na arrecadação dos impostos aos Estados. Apesar de o Governo Federal ter se comprometido em compensar tais perdas, as regras para essas compensações nunca ficaram claras. Em 2013, o governador Tarso Genro (PT), junto com outros 14 gestores estaduais, entrou com uma ação no STF cobrando a compensação desses créditos, o que foi reconhecido como legítimo no final de 2016.

Mesmo com o reconhecimento do STF, o governador Sartori não tem atuado junto à União para cobrar as compensações ao Rio Grande do Sul. O estado gaúcho tem uma dívida com a União no valor de R$ 51,6 bilhões e para receber, em valores corrigidos, mais de R$ 43 bilhões.

Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), não houve nenhuma manifestação do Governo do Estado no sentido de cobrar a compensação da Lei Kandir na negociação em curso com o Governo Federal em busca de recursos. “Sartori não colocou essa conta na mesa de Temer, mesmo sendo ambos governos do PMDB, e diz que tem que vender o Banrisul, a CEEE, a Corsan, a CRM e a Sulgás para melhorar as finanças do Estado. A recuperação desses créditos é o melhor e o mais real caminho para o Rio Grande voltar a crescer com desenvolvimento econômico e social”, completa o deputado.

As Câmaras de Vereadores de Santiago e Nova Bassano uniram-se à Campanha Estadual em Defesa do Banco Público e contra a federalização, privatização ou alienação do Banrisul. Este mês, os vereadores aprovaram moções com este teor, encaminhadas ao governador José Ivo Sartori e para conhecimento da Presidência da Assembleia Legislativa. Outra moção com conteúdo semelhante, desta vez da Câmara de Gramado, apoia a Corsan e contraria a proposta do governo de federalização, privatização ou alienação da estatal.

Ainda em São Borja, os vereadores conseguiram aprovar uma moção ao governador e à direção do Banrisul, a fim de que não seja vendido o prédio da antiga sede do Banco, localizado na esquina das ruas Cândido Falcão e Presidente Vargas. A proposta é que o prédio seja doado ao município, a fim de que possa ser preservada a sua história.