O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário
mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa
de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de
dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de
R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A
preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma
proposta está sendo negociada pela equipe econômica.
Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário
mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o
previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep,
o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros, também são atrelados ao piso nacional,
devendo ser corrigidos.
“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o
salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de
distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em
equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no
país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que
trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente
para o piso nacional.
Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi
abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior
mais o PIB de 2 anos antes.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em
janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação,
moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro
pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Imposto de renda
Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo
o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$
5 mil.
A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem
um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita
em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953,
acima, portanto, da faixa de isenção.
A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo
governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.
“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até
chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem
ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.
