Câmeras corporais para policiais no RS passam por avaliação técnica

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) concluiu com sucesso os testes técnicos para a aquisição das primeiras câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Após um novo processo de licitação para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais, a quarta empresa classificada no edital, Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda, foi convocada para fornecer os equipamentos. O processo de licitação foi conduzido em maio de 2023 pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
A empresa passou pelas etapas de proposta comercial, entrega de documentação, projeto executivo e apresentação das amostras. Os testes de bancada foram realizados nos dias 26 e 27 de março na sede da SSP, onde a equipe de especialistas verificou 48 itens, incluindo duração da bateria, cadeia de custódia, controle do usuário, gestão de gravações, gravação em tempo integral, capacidade de registro de dados, relatórios por operador policial e localização por GPS, marca d’água para identificação do vídeo e acesso às câmeras em atendimento de ocorrência.
O relatório final com o parecer da secretaria sobre os requisitos técnicos exigidos foi entregue à Celic na sexta-feira (5/4). No entanto, o processo de aquisição das câmeras ainda está sujeito a revisões e possíveis contestações das empresas concorrentes, portanto a Advanta ainda não pode ser considerada a vencedora.
Considerando as próximas etapas da licitação e possíveis obstáculos e recursos, a implantação das câmeras está prevista para ocorrer entre agosto e dezembro. O edital prevê a aquisição de 1.100 câmeras corporais, com a possibilidade de dobrar a quantidade sob o mesmo edital caso a administração pública deseje fazer uma nova aquisição.

As câmeras corporais funcionarão da seguinte forma: ao iniciar o turno de serviço, o policial utilizará a câmera designada para ele, acessando-a através do seu número de identificação funcional (ID), onde todos os registros do turno operacional serão armazenados.

A gravação é iniciada automaticamente após o policial coletar o equipamento de sua base de carregamento e só é interrompida quando a câmera é conectada para recarregar a bateria. O equipamento é fixado no fardamento, na região central do tórax, e não pode ser desligado pelo policial. A gravação possui dois modos: rotina, em baixa resolução, e eventos (ocorrências), acionado pelo policial para gravação em alta resolução. As imagens podem ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.

Além disso, o policial pode interligar os registros da ocorrência com o vídeo gravado, adicionando detalhes e informações sobre o caso. Os policiais receberão treinamento de acordo com as orientações do procedimento operacional padrão.

O sistema que controla as câmeras possui georreferenciamento e registro de horário, permitindo a comparação simultânea de mais de uma câmera para análise.

Em casos de grande repercussão, como manifestações, passeatas e carreatas, por exemplo, até três câmeras corporais podem ser acionadas simultaneamente e mostradas na central de monitoramento para análise da inteligência.

A plataforma também destaca a cadeia de custódia, que preserva a segurança e a integridade das imagens. Ela indica se algum material foi compartilhado sem autorização e permite a busca de vídeos por data, nome do policial, localidade e outros parâmetros. Protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo.

A câmera avaliada possui uma bateria com autonomia mínima de 12 horas, oferecendo desempenho em baixa luminosidade e recursos de transmissão ao vivo em tempo real. Além disso, conta com tecnologia de estabilização de imagem para reduzir impactos de movimentos bruscos e garantir gravações claras e estáveis, mesmo em situações intensas.

É possível aplicar máscaras blur nas faces das pessoas filmadas, e a inteligência artificial permite acompanhar pessoas em movimento. O sistema de áudio integrado garante alta qualidade na gravação, captando com precisão as interações durante as operações.

A câmera foi projetada para captar imagens e áudios de forma semelhante aos sentidos humanos, com angulação e sensibilidade à luz parecidas com as de uma pessoa. Essa semelhança é fundamental para constituir evidências das abordagens de forma fiel ao que ocorreu na prática.

Cada câmera possui um código próprio, vinculado aos dados do agente que a utilizou. Ao ser conectada à base, as imagens são automaticamente carregadas para o sistema de controle de evidências eletrônicas. A segurança é reforçada com criptografia de discos, comandos assinados, inicialização segura, autenticidade de vídeo melhorada e validação de integridade.

As imagens registradas só podem ser acessadas por meio da conexão do equipamento em suas bases de carregamento de bateria, sendo impossível extrair as imagens de qualquer outra maneira. Em caso de perda ou roubo, ninguém conseguiria extrair informações da câmera.

Com as gravações, muitas questões sobre as ocorrências poderão ser esclarecidas, e as câmeras poderão eventualmente servir como evidências.