Iniciou hoje as inscrições para educação infantil na rede municipal
A partir desta segunda-feira, 23, até o dia 4 de outubro, estão abertas as inscrições para crianças de 4 meses a cinco anos de idade ingressarem na educação infantil da rede municipal de ensino. O processo ocorre na sede da AABB do Centro, com acesso pela Rua General Portinho. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h.
Além das novas inscrições, pedidos de transferência de alunos já matriculados na educação infantil também serão aceitos no mesmo local e período. Já as rematrículas deverão ser feitas diretamente nas escolas, com garantia de vaga para todos os alunos que já estão matriculados. O prazo para as rematrículas será de 30 de setembro a 11 de outubro.
Os responsáveis não precisam se apressar, já que as vagas serão distribuídas com base em critérios técnicos, como pais que trabalham fora de casa, proximidade da residência à creche e idade da criança (prioridade para as mais velhas). As inscrições não seguem a ordem de chegada.
A quantidade de vagas para o ano letivo de 2025 ainda depende de ajustes nos quadros e das transferências solicitadas, mas a média anual gira em torno de 650 vagas. Em 2024, a Secretaria Municipal de Educação recebeu 813 inscrições e atendeu 655 pedidos, deixando 168 crianças sem vaga.
Direito à Educação
A legislação brasileira exige que todas as crianças a partir de 4 anos sejam matriculadas em uma instituição de ensino. Para este público, a Prefeitura é obrigada a garantir a vaga. Em 2024, todos os alunos do pré-A e pré-B foram contemplados. Para as crianças de 0 a 3 anos, o município tem a responsabilidade de atender, no mínimo, 50% da demanda, e neste ano essa taxa foi de 58,41%.
Documentos necessários
Os responsáveis devem levar os seguintes documentos para a inscrição:
- Certidão de nascimento da criança
- Comprovante de residência
- Comprovante de trabalho ou declaração de vínculo empregatício dos pais ou responsáveis
- Termo de guarda (se aplicável)
- Carteira de vacinação atualizada
- Laudo médico para crianças com deficiência
Atenção: Crianças recém-nascidas podem ser inscritas, mas só poderão frequentar a escola a partir dos 4 meses de idade. Um novo período de inscrições será aberto em janeiro para crianças que nascerem após este prazo, desde que completem 4 meses até o início do ano letivo de 2025.
Ascom Pref. Cachoeira do Sul
