Lula sanciona lei que autoriza criação de estatal para lançamentos espaciais
RUMO AO ESPAÇO | Nova subsidiária da NAV Brasil terá foco em infraestrutura aeroespacial e projetos estratégicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Nº 15.083, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (3/1), que autoriza a criação de uma empresa estatal voltada à exploração econômica de infraestrutura e navegação aeroespaciais. A nova estatal será uma subsidiária da NAV Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa, responsável por serviços de navegação aérea no país.
Objetivos e atribuições
Conforme o texto sancionado, a subsidiária terá um papel estratégico no desenvolvimento e gestão de tecnologias e projetos aeroespaciais. Entre suas principais funções estão:
- Lançamento de foguetes e satélites ao espaço;
- Desenvolvimento e comercialização de equipamentos aeroespaciais;
- Apoio ao controle aeroespacial;
- Promoção de pesquisas, certificação e suporte logístico para tecnologias aeroespaciais.
Recursos e estrutura
A lei também prevê a cessão de servidores públicos e militares para atuar na estatal, independentemente de ocuparem cargos comissionados ou funções de confiança. Além disso, a subsidiária poderá aderir a entidades fechadas de previdência complementar, promovendo benefícios adicionais aos empregados.
Relevância estratégica
A criação da estatal reflete um movimento de fortalecimento da capacidade brasileira no setor aeroespacial, ampliando a autonomia tecnológica do país e abrindo novas oportunidades econômicas e estratégicas.
A medida coloca o Brasil em posição de destaque no cenário internacional, permitindo maior protagonismo em áreas como tecnologia de satélites e serviços espaciais.
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