Governo do Estado do Rio Grande do Sul Reforça Demandas sobre Vetos ao Propag
POLÍTICA | Desentendimentos com a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) continuam, e o governador Eduardo Leite cobra garantias sobre a aplicação da lei.
Após recentes manifestações da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) negando que os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prejudiquem o Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite continuou a pressionar, destacando a falta de clareza sobre a aplicação das novas regras. Leite, que já havia criticado os impactos do veto à emenda que ele mesmo articulou, se mostrou firme na cobrança de garantias para evitar um possível impacto negativo nas finanças do Estado.
O principal ponto de discórdia é a emenda vetada, que permitiria ao RS adiar os pagamentos ao Fundo de Equalização Financeira (FEF), uma medida que afeta diretamente o financiamento do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs), uma das principais fontes de recurso para o Estado. Apesar da STN garantir que o RS não será prejudicado, a interpretação do governo estadual é diferente, com a acusação de que a lei, como está, oferece margem para dúvidas quanto à suspensão dos aportes ao FEF.
Em resposta a essas críticas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, asseguraram que o entendimento do governo gaúcho era equivocado, afirmando que o veto visava justamente esclarecer as obrigações do Estado com o FEF. Contudo, Leite reiterou sua posição durante reunião com o Conselho do Plano Rio Grande, alegando que não houve erro de interpretação, mas sim falta de clareza na regulamentação da lei.
O governador também voltou a defender que, caso o veto não seja derrubado no Congresso ou uma nova regulamentação não seja feita, o Rio Grande do Sul não deveria ser obrigado a aportar os recursos ao FEF enquanto a dívida com a União estivesse suspensa, algo que representaria um impacto de aproximadamente R$ 2 bilhões para o Estado.
Além disso, o Executivo gaúcho questiona a concretização da unificação dos contratos de dívidas garantidas, tema que foi abordado no acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas que, na visão do governo, ainda não está totalmente esclarecido pela nova legislação. Leite destacou que, caso a interpretação da lei não seja ajustada, o governo do Estado continuará pressionando por uma solução que garanta a segurança financeira do Rio Grande do Sul.
O Propag, lançado como uma alternativa para a renegociação das dívidas estaduais com a União, permite que os entes federativos paguem seus débitos em até 30 anos com juros baixos e oferece a possibilidade de quitação por meio da transferência de ativos para a União. O programa tem gerado debates em diversos estados, mas no caso do Rio Grande do Sul, as discussões estão longe de ser resolvidas, com o governo estadual insistindo em ajustes claros nas regulamentações para que os impactos financeiros não sejam prejudiciais.
