Governo Lula prepara novos projetos para regular plataformas digitais
CENSURA? | Propostas da Justiça e da Fazenda buscam transparência e combate a monopólios no setor
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando dois projetos de lei para regular plataformas digitais, intensificando o debate sobre a atuação de grandes empresas do setor. A iniciativa ocorre em um momento de acirramento das relações com essas companhias, especialmente após mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta nos Estados Unidos e uma recente onda de desinformação sobre o Pix no Brasil.
Após o fracasso do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, em 2023, o governo vê uma nova oportunidade para regulamentação. As propostas, ainda em fase de discussão interna, estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Fazenda, cada uma com focos distintos.
Direito do consumidor e remoção de conteúdos ilegais
O projeto elaborado pela Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça, busca aumentar a transparência das plataformas e garantir mais direitos aos usuários. A proposta exige maior clareza nos termos de uso e na identificação de publicidade, além de obrigar as empresas a removerem, de forma proativa, conteúdos que incitem a violência ou violem direitos fundamentais, sobretudo de crianças e adolescentes.
Uma das medidas em debate é a possibilidade de remoção de postagens por meio de notificações extrajudiciais, sem necessidade de decisão judicial. No entanto, há divergências dentro do governo quanto ao escopo da regulação.
Fazenda quer focar no impacto econômico das big techs
Já a proposta do Ministério da Fazenda tem um viés mais econômico e concorrencial. O projeto busca ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e estabelecer novas regras para plataformas digitais, combatendo eventuais monopólios e práticas abusivas no setor de anúncios, buscas e outros serviços.
Há um impasse sobre quais empresas seriam abrangidas pelas regras. Enquanto a Justiça defende uma regulação ampla, incluindo plataformas de streaming, marketplaces e fintechs, a Fazenda argumenta que isso poderia dificultar a tramitação do projeto. Uma solução em estudo é dividir as obrigações em duas categorias: uma geral para todos os serviços digitais e outra mais rigorosa para grandes plataformas.
O Palácio do Planalto confirmou que as propostas estão em fase de formulação e ainda não há definições sobre os aspectos centrais dos projetos. Representantes da Casa Civil, da AGU, da CGU, da Secom e de outras pastas participam das discussões, que devem avançar nos próximos meses.
