Prefeito e procurador apresentam projetos de lei aos vereadores
LEGISLATIVO | Apresentação ocorreu na semana passada; projetos devem ser debatidos na sessão desta segunda-feira, 24
Os vereadores de Cachoeira do Sul receberam na semana passada o prefeito Leandro Balardin e o procurador jurídico do município, Bruno Muller, para a apresentação de três projetos de lei que devem ser protocolados na Câmara. As propostas tratam de limpeza de terrenos, transporte escolar e Defesa Civil e devem entrar em pauta na sessão desta segunda-feira, 24.
O primeiro projeto dispõe sobre a limpeza de terrenos abandonados. Conforme Balardin, a nova legislação estabelecerá duas multas ao proprietário do imóvel e, caso o problema não seja resolvido, a Prefeitura executará a limpeza e cobrará os custos do dono do terreno.
O segundo projeto prevê a redução do limite mínimo para transporte de alunos. Atualmente, estudantes que residem a menos de dois quilômetros da escola não têm acesso ao ônibus escolar. Com a mudança, o limite será flexibilizado em áreas específicas, como na localidade de Ferreira, onde crianças precisam caminhar à beira da rodovia.
A terceira proposta trata da criação de dois cargos em comissão (CC) ou de função gratificada (FG) na Defesa Civil. A medida foi motivada pela saída de três servidores que estavam cedidos para o setor e optaram por retornar às suas funções de origem. Segundo Balardin, os cargos serão preenchidos apenas até a realização de concurso público. “O objetivo não é ter o CC lá, é ter o cargo efetivo”, afirmou o prefeito.
Os projetos serão discutidos pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira.
