Número de partidos no Brasil pode saltar de 29 para 49 com pedidos em análise no TSE
POLÍTICA | Especialistas apontam obstáculos legais e risco de maior fragmentação política
A um ano e meio das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa 20 pedidos de registro para a criação de novos partidos políticos no Brasil. Caso todas as solicitações sejam aprovadas, o número de legendas em atividade pode saltar de 29 para 49 — um aumento de 69%. No entanto, especialistas avaliam que a aprovação de todas as propostas é improvável.
Entre os principais desafios enfrentados pelas legendas em formação está a necessidade de reunir mais de 547 mil assinaturas de eleitores que apoiem a criação dos partidos. Além disso, o país adota mecanismos como a cláusula de barreira, criados justamente para conter o excesso de fragmentação partidária.
Para o professor de ciência política Lucas Zandona, a tentativa de multiplicar o número de siglas caminha na contramão das tendências internacionais. Ele cita uma pesquisa do cientista político irlandês Michael Gallagher, divulgada em 2023, segundo a qual o Brasil possui o segundo Legislativo mais fragmentado do mundo. “O excesso de legendas dificulta a identificação ideológica por parte do eleitor, e o cenário acaba se tornando mais do mesmo”, afirma.
Na mesma linha, o cientista político Adriano Cerqueira observa que, apesar do alto número de partidos existentes, poucos têm relevância de fato. “Você pode ter 20, 30, 40 partidos criados, mas apenas alguns terão impacto efetivo”, destaca.
Disputa por recursos e tempo de mídia
Nos bastidores, a movimentação em torno das novas siglas gera preocupação entre partidos já consolidados no Congresso. Isso porque os recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV são distribuídos proporcionalmente entre as legendas registradas.
Com mais partidos formalizados, cada fatia tende a diminuir, o que pode enfraquecer o poder de fogo das siglas menores. Como reflexo disso, lideranças políticas já discutem fusões, federações e acordos regionais com o objetivo de garantir a sobrevivência partidária no novo cenário.
Barreiras à sobrevivência das novas siglas
Mesmo que consigam superar os entraves iniciais e obtenham registro junto ao TSE, os partidos recém-criados ainda precisarão enfrentar as exigências da cláusula de barreira para terem acesso a recursos públicos e tempo de mídia.
Atualmente, a regra determina que só têm direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV as legendas que elegerem ao menos 11 deputados federais ou obtiverem, no mínimo, 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.
A combinação de exigências legais rigorosas e a alta competitividade nas urnas impõe um desafio adicional às novas legendas: a manutenção da relevância política em um sistema já saturado.
