Ensino a distância: Ministério da Educação quer impor provas presenciais para cursos EaD
EDUCAÇÃO | Texto deve ser publicado até 9 de maio; cursos como Enfermagem serão restritos ao ensino presencial
O Ministério da Educação (MEC) finalizou a proposta de um novo marco regulatório para o ensino a distância (EAD), que promete transformar a forma como as instituições de ensino superior operam no Brasil. A nova regulamentação, que ainda aguarda publicação — prevista agora até 9 de maio —, impõe regras mais rígidas para avaliações, aulas ao vivo e a estrutura mínima dos polos de apoio presencial.
A proposta, elaborada desde o fim de 2023 e apresentada em novembro ao Conselho Consultivo da Educação Superior, ainda enfrenta resistência por parte do setor educacional privado. Segundo o MEC, haverá um período de transição de 24 meses para que as instituições se adaptem às exigências, entre elas a realização de provas presenciais com pelo menos um terço de questões discursivas e o controle rigoroso da presença em aulas síncronas.
Outra medida relevante é a exigência de uma infraestrutura mínima nos polos EAD, como recepção, sala de informática e laboratórios físicos — exigência que, segundo o MEC, busca garantir uma qualidade compatível com o ensino presencial. O compartilhamento de polos por diferentes instituições, prática comum sobretudo em cidades menores, será proibido.
Além disso, o ministro Camilo Santana confirmou que cursos com grande carga prática, como Enfermagem, passarão a ser permitidos somente na modalidade presencial, diante de preocupações com a qualidade da formação desses profissionais.
A preocupação do governo com a expansão descontrolada do EAD é crescente. Entre 2014 e 2022, as matrículas cresceram 179%, saltando de 1,7 milhão para 4,9 milhões de estudantes. Com isso, cresceram também os questionamentos sobre a qualidade do ensino, especialmente em cursos que dependem de prática profissional. Casos como licenciaturas ofertadas quase inteiramente on-line, com apenas o estágio presencial, acenderam o alerta nas instâncias reguladoras.
O setor privado, por sua vez, argumenta que o modelo EAD democratiza o acesso ao ensino superior, oferecendo mensalidades mais acessíveis e alcançando regiões onde não há cursos presenciais. As instituições também alertam que as novas regras podem elevar os custos, restringindo o acesso de estudantes com menor poder aquisitivo.
Segundo especialistas, algumas práticas do setor evidenciam a urgência da regulação. Há relatos de instituições com média de 500 alunos por professor, sem aulas ao vivo e com interações limitadas a fóruns com retorno demorado. Em certos casos, disciplinas são comprimidas em quatro meses, permitindo ao aluno concluir três semestres em apenas um ano.
A flexibilização iniciada em 2017 — como a liberação para abertura de polos sem avaliação prévia — impulsionou a expansão, mas também gerou uma série de distorções. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o MEC corrigisse falhas regulatórias, culminando na portaria de junho de 2024 que suspendeu novos credenciamentos de cursos e deu início à elaboração do novo marco.
Agora, com o texto final prestes a ser publicado, o governo pretende reequilibrar a balança entre expansão e qualidade, tentando recuperar a credibilidade da modalidade EAD no país.
