Câmara aprova reajuste salarial para servidores federais, mas fatiamento adia parte da reestruturação

POLÍTICA | Texto ainda precisa passar pelo Senado; impacto previsto é de R$ 17,9 bilhões em 2025

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), por ampla maioria de 388 votos a 43, o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias do funcionalismo público federal. Apesar da aprovação, o texto foi fatiado devido à falta de consenso entre os parlamentares, deixando parte da reestruturação de carreiras para ser debatida posteriormente no grupo de trabalho da reforma administrativa.

A proposta agora segue para análise do Senado. Segundo estimativas do governo federal, os aumentos salariais representarão um impacto de R$ 17,9 bilhões aos cofres públicos em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. O reajuste atende a acordos firmados com categorias específicas ainda em 2023.

Para os servidores que não fecharam acordo ou não participaram de negociações com o governo, o projeto assegura um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

O pagamento do reajuste já começou em maio, com valores retroativos a janeiro, em função do atraso na aprovação do Orçamento da União para este ano. O Congresso Nacional corre contra o tempo, pois a Medida Provisória (MP) 1286/24 — origem do projeto de lei — perde a validade em 2 de junho.

Reestruturações adiadas para a reforma administrativa

Devido à pressão de categorias e à falta de consenso político, a Câmara optou por aprovar apenas as reestruturações que constavam no texto original da MP. As alterações propostas durante a tramitação, como inclusão de novas carreiras e mudanças específicas, foram deixadas para análise do grupo de trabalho da reforma administrativa.

Foram rejeitadas cerca de 60 emendas ao texto, mas uma emenda específica foi aprovada para barrar a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que padroniza regras de progressão funcional e incorporação de gratificações por desempenho.

O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta. Ele será composto por um representante de cada partido e discutirá os seguintes temas:

• Progressão funcional;
• Enquadramentos;
• Alterações de nomenclatura de cargos;
• Concessões de novos reajustes;
• Criação de carreiras não previstas no projeto original.

A expectativa é que o grupo avance em propostas que modernizem a gestão do serviço público, mantendo equilíbrio fiscal e valorização dos servidores.