Marinho apresenta projeto para barrar aumento do IOF e acusa governo de uso indevido do imposto

POLÍTICA | Senador do PL diz que medida tem vício formal e é usada de forma arrecadatória, contrariando a função regulatória do tributo

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida do governo foi alvo de duras críticas por parte da oposição, que passou a utilizar o tema como trincheira política nas redes sociais.

Na justificativa de sua proposta, Marinho afirma que o aumento “elevou drasticamente” o custo de crédito para empresas, remessas e investimentos ao exterior, provocando “impactos significativos sobre o custo do capital, a mobilidade de recursos e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil”. O senador também argumenta que o governo extrapolou a função regulatória do IOF, utilizando o tributo como instrumento arrecadatório para cobrir o déficit fiscal de curto prazo.

“O governo extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória”, critica Marinho.

O projeto de decreto legislativo é uma ferramenta constitucional que permite ao Congresso sustar atos do Executivo considerados abusivos ou ilegais. Para ser aprovado, precisa do apoio da maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Segundo a equipe econômica, o aumento do IOF busca corrigir distorções e brechas no imposto. Contudo, a medida também tem claro efeito arrecadatório. A previsão inicial do governo era levantar R$ 20 bilhões em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026. Após forte reação negativa, o governo recuou parcialmente na taxação sobre aplicações de pessoas físicas e fundos no exterior, o que deve reduzir a expectativa de arrecadação.

Em 2024, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 69 bilhões com o IOF. Paralelamente, outras medidas para ampliar receitas, como o aumento da CSLL sobre bancos e a restrição nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), enfrentam resistência no Congresso.

Marinho sustenta que a nova norma tem “vício formal e material”, ao impor um “ônus fiscal bilionário à economia”, afetar a competitividade das empresas e comprometer a credibilidade da política econômica. Ele também aponta que o governo Bolsonaro havia iniciado o processo de redução gradual do IOF, alinhado às exigências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com meta de zerar a cobrança até 2029. A implementação efetiva dessa desoneração, no entanto, começou somente em 2023, já sob o governo Lula.