Governo propõe reajuste de 8% no salário mínimo regional do RS
ESTADO | Projeto de Eduardo Leite tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Assembleia em 30 dias
O governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira (26), um projeto de lei que propõe o reajuste de 8% no salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. O índice é superior à inflação de 2024, que fechou em 4,83%, conforme o IPCA.
A proposta eleva o menor piso salarial formal no estado de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04. Com o envio em regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa em até 30 dias caso não seja votado. A aplicação do reajuste será a partir da sanção da lei.
Na justificativa do Palácio Piratini, o Executivo afirma que a medida “prima pelo equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho”, destacando ainda o compromisso com a manutenção dos níveis de emprego das categorias atingidas.
O salário mínimo regional serve de referência para trabalhadores sem acordo coletivo e para empregados informais. Também impacta diretamente parte dos servidores estaduais, como funcionários de escolas. A última correção foi aprovada em dezembro do ano passado, com um reajuste de 5,25%.
Como ficam os novos valores por faixa
O piso regional é dividido em cinco faixas, de acordo com os setores econômicos:
- Faixa 1: de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04
(agricultura, pecuária, pesca, indústria extrativa, domésticos, turismo, construção civil, motoboys) - Faixa 2: de R$ 1.694,66 para R$ 1.830,23
(vestuário, calçados, saúde, limpeza, hotéis, bares e restaurantes) - Faixa 3: de R$ 1.733,10 para R$ 1.871,75
(alimentos, móveis, indústrias químicas e farmacêuticas, comércio em geral) - Faixa 4: de R$ 1.801,55 para R$ 1.945,67
(metalúrgicas, gráficas, borracha, vidros, condomínios, vigilância, auxiliares escolares) - Faixa 5: de R$ 2.099,27 para R$ 2.267,21
(técnicos de nível médio)
Com o novo índice, o Rio Grande do Sul mantém a tradição de aplicar um piso regional acima do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.412, reforçando o papel do estado como referência no debate sobre remuneração mínima no Brasil.
