Regularização Fundiária: moradores devem entregar documentos diretamente na Defensoria Pública de Cachoeira do Sul
REURB | Nova etapa do Reurb beneficia famílias de sete bairros; entrega ocorre no Fórum, das 12h às 19h
Os moradores de Cachoeira do Sul interessados em participar do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) devem entregar a documentação necessária diretamente na Defensoria Pública, localizada no segundo andar do Fórum, na Rua Silvio Scopel, nº 1200. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
A mudança no atendimento foi viabilizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Cachoeira do Sul e a Defensoria, com o objetivo de dar mais agilidade e acessibilidade ao processo. Estão aptas à regularização as famílias dos bairros FUNCAP, Vila Preussler, Vale do Sol, Promorar, Habitar Brasil, Cohab e Tupinambá que ainda não aderiram ao Reurb.
A Prefeitura continuará realizando as intimações, mas mesmo quem não for notificado pode procurar espontaneamente a Defensoria Pública para dar entrada na regularização fundiária.
No último dia 10 de junho, 140 famílias foram contempladas com a entrega de títulos de propriedade, em uma cerimônia que marcou mais um avanço no compromisso do município com a inclusão social e a garantia da segurança jurídica dos moradores.
Documentos necessários
Para comprovar estado civil:
- Solteiro: RG com CPF (com foto).
- Casado: Certidão de casamento + RG com CPF de ambos (com foto).
- União estável: RG com CPF dos dois; não é necessária escritura pública, mas deve constar o estado civil.
- Divorciado ou separado judicialmente: Certidão de casamento com averbação.
- Viúvo: Certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e de óbito.
Para comprovar rendimentos:
- Emprego fixo ou aposentado/pensionista: Contracheque ou comprovante de depósito do INSS.
- Autônomo: Declaração de rendimentos.
Para comprovar a posse do imóvel:
- Contrato com a Prefeitura: Apresentar o contrato.
- Contrato com particular: Apresentar o contrato. Se tiver menos de 5 anos, anexar declaração de testemunha sobre a posse do ocupante anterior.
- Sem contrato: Apresentar declaração de posse e qualquer documento que comprove a ocupação do imóvel.
A regularização fundiária garante segurança jurídica aos moradores e abre portas para o acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e outros direitos sociais fundamentais.
