Funrigs acelera liberação de recursos e amplia escopo de projetos no RS

POLÍTICA | Fundo criado após tragédia climática já aprovou R$ 9,1 bilhões para reconstrução, reformas e apoio institucional

Um ano após sua criação, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) ganhou fôlego em 2025 e passou a atuar de forma mais abrangente na liberação de recursos para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. Criado em resposta à tragédia climática que devastou diversas regiões do Estado em 2024, o fundo especial teve suas resoluções aceleradas neste ano, permitindo o financiamento de uma gama mais ampla de projetos, que vão além da prevenção de novos desastres e do atendimento direto à população afetada.

Aprovado pela lei estadual 16.134/2024, o Funrigs foi instituído para centralizar e aplicar os recursos oriundos, principalmente, da suspensão das parcelas da dívida do RS com a União — um montante que soma R$ 14,7 bilhões até 2027. Desse total, até maio de 2025, o governo estadual já destinou R$ 9,1 bilhões a projetos diversos.

Entre os investimentos aprovados pelo comitê gestor do fundo estão obras de infraestrutura esportiva, reformas de prédios públicos, reequipagem de instituições e projetos voltados à adaptação climática. Um exemplo é a autorização de R$ 21,1 milhões para reformas no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), em Porto Alegre — cujas estruturas podem ser usadas como abrigos emergenciais. Também estão previstos 15 ginásios multifuncionais com acessibilidade total em cidades como Eldorado do Sul, Canoas, São Sebastião do Caí e Bento Gonçalves, orçados em R$ 55 milhões.

A Secretaria da Fazenda teve a liberação de R$ 29,2 milhões para restauração de seus edifícios, incluindo a sede no Casarão, em Porto Alegre. As obras no local já haviam sido iniciadas antes das enchentes, com recursos anteriores de R$ 8,3 milhões.

Instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPRS) também foram contempladas. A Defensoria recebeu R$ 42 milhões em três frentes: recomposição da frota veicular (R$ 4,7 milhões), recuperação do prédio da Washington Luiz (R$ 11 milhões) e reconstrução de infraestrutura tecnológica.

O MPRS teve R$ 7,3 milhões aprovados para oito projetos, incluindo reformas em promotorias nas cidades de São Sebastião do Caí, São José do Norte e Encantado, além da compra de novos veículos, nobreaks e poltronas para o auditório da sede da instituição. Uma das ações mais sensíveis envolve a recuperação do acervo do prédio do arquivo central, que sofreu danos com a enchente, com investimento de R$ 322,5 mil.

O Comitê Gestor do Funrigs, responsável pela aprovação dos projetos, é presidido pelo titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e composto também pelos secretários da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e pelo procurador-geral do Estado. A gestão do fundo é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conforme previsto na lei de sua criação.