Moraes é novamente citado pela Justiça da Flórida em ação movida por empresas ligadas a Trump
POLÍTICA | Trump Media e Rumble acusam ministro do STF de censura; AGU prepara defesa do Brasil
A Justiça distrital da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nesta terça-feira (8) uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. Ambas acusam o magistrado de impor censura a conteúdos publicados por influenciadores brasileiros de direita em suas plataformas.
Diferentemente das notificações frustradas em março e junho, o novo documento inclui o endereço completo de Moraes, abrindo oficialmente o prazo de 21 dias para que ele apresente defesa. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia, o que significa que o tribunal poderá tomar uma decisão sem sua manifestação.
A ação judicial foi anexada ao sistema americano na segunda-feira (7), poucas horas antes de uma nova manifestação pública do ex-presidente Donald Trump em apoio a Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado — caso que está sob relatoria de Moraes.
As empresas alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Segundo elas, as decisões de Moraes que ordenaram a remoção de perfis e conteúdos são “inexequíveis” no território americano. No mês passado, a Trump Media e a Rumble ampliaram a ação, pedindo indenizações por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio.
Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acompanha o caso a pedido do STF. “Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”, diz o comunicado. A AGU destacou ainda que não houve, até o momento, determinação formal de intimação do ministro brasileiro por parte do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida.
A ação ocorre em um contexto de crescente mobilização internacional de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA desde fevereiro, tem atuado nos bastidores para buscar apoio à causa do pai e também é alvo de inquérito no STF, aberto por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Eduardo comentou nas redes sociais que “essa não será a única vez nesta semana que você vai ouvir o governo dos Estados Unidos falando sobre esse tema da ‘perseguição’ no Brasil”, sugerindo novos desdobramentos diplomáticos e políticos em torno do caso.
