Prefeito Balardin protocola quatro projetos em regime de urgência na Câmara
POLÍTICA | Propostas abrangem inovação, liberdade econômica, mobilidade urbana e assistência social
O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, protocolou nesta semana quatro Projetos de Lei junto à Câmara de Vereadores, todos em regime de urgência. As propostas visam avanços estratégicos nas áreas do desenvolvimento social, inovação, liberdade econômica e mobilidade urbana.
Inovação e tecnologia
O PL 81/2025, conhecido como Lei da Inovação, institui a Política Municipal de Incentivo à Inovação, Ciência, Tecnologia e Conhecimento. Entre os principais pontos, estão a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, incentivos a startups, apoio a centros de pesquisa e estímulo à geração de empregos qualificados. A proposta busca consolidar um ambiente de inovação e fortalecer o ecossistema tecnológico local.
Menos burocracia para empreendedores
O PL 82/2025 propõe alterações na Lei nº 4.864/2022, com o objetivo de desburocratizar a abertura e o funcionamento de empresas. O texto prevê a aprovação tácita em caso de silêncio da administração e a classificação de atividades econômicas por grau de risco (baixo, médio e alto), alinhando-se à Lei Federal da Liberdade Econômica.
Mobilidade urbana integrada
Com o PL 83/2025, o Executivo quer instituir o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU), que unificará os atuais conselhos de Trânsito e Transportes em um único órgão consultivo. A proposta visa garantir decisões integradas e mais eficazes no planejamento da mobilidade urbana, em sintonia com a nova Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade.
Reforço na assistência social
O PL 84/2025 autoriza a contratação emergencial de 33 profissionais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Serão admitidos psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, nutricionistas e auxiliares administrativos. A medida busca suprir a carência de pessoal diante da crescente demanda por serviços socioassistenciais, garantindo qualidade e continuidade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Os projetos foram apresentados pelo prefeito e pelos secretários das pastas envolvidas durante o evento “Café com a Comunicação”, realizado na tarde de quarta-feira no Gabinete. Segundo Balardin, as propostas representam o compromisso da gestão com a modernização da máquina pública, o estímulo ao desenvolvimento local e a resposta rápida às necessidades da comunidade.
