Governo e entidades debatem proposta de R$ 30 bilhões para refinanciar dívidas de produtores rurais gaúchos
RURAL | Plano prevê uso do Fundo Social do pré-sal e mira perdas climáticas entre 2020 e 2024
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado para buscar soluções ao endividamento de produtores rurais no Rio Grande do Sul, realizou nesta terça-feira (15) sua primeira reunião oficial. O encontro, em formato híbrido, reuniu representantes dos governos estadual e federal, parlamentares e entidades do setor agropecuário, e marcou o início da construção de uma proposta que será levada ao governo federal.
A principal proposta em debate é a criação de um programa de reestruturação das dívidas rurais, com financiamento por meio do Fundo Social do pré-sal da União. Por se tratar de uma fonte extrafiscal, a medida não implicaria impacto nas contas públicas. O montante estimado para a operação é de R$ 30 bilhões, com teto individual de R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento seria de 10 anos.
Poderão ser contempladas as dívidas assumidas entre 2020 e 2024, desde que os municípios tenham decretado situação de emergência por eventos climáticos e os produtores tenham registrado perdas superiores a 30% em pelo menos duas safras nos últimos seis anos.
Critérios técnicos e urgência no campo
Durante a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a quem realmente mais precisa. “A proposta precisa estar baseada em critérios técnicos, que priorizem os produtores mais atingidos”, afirmou, destacando a importância das instituições financeiras e dos mecanismos que viabilizarão a operação.
O secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, participou virtualmente e reforçou a necessidade de um plano concreto e ágil. “A repetição de perdas severas exige uma resposta séria, técnica e imediata. O campo gaúcho não pode mais esperar”, declarou.
Já a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, destacou o esforço conjunto entre os governos estadual e federal. Segundo ela, é urgente destravar os entraves operacionais para que os créditos realmente cheguem à ponta. “Não basta anunciar medidas. É preciso garantir que elas se concretizem. A renegociação das dívidas é uma demanda justa e inadiável. Muitos produtores perderam tudo nas enchentes”, disse.
Consolidação de dados e próximos passos
O GTI irá consolidar os dados levantados e, com base nas contribuições de parlamentares, elaborar uma proposta final a ser encaminhada ao governo federal. Paralelamente, a Secretaria da Fazenda do RS prepara um ofício solicitando a revisão dos atuais limitadores de crédito rural, considerados um entrave à liberação de novos financiamentos.
Além disso, o governo estadual, por meio da Sefaz e da Seapi, está colaborando tecnicamente com o governo federal na formulação de um projeto de lei que contemple ajustes legais necessários para garantir a efetividade das ações emergenciais no Estado.
O GTI reúne representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Casa Civil, Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, comissões de Agricultura da Câmara e Senado, governo estadual, CNA, OCB, Farsul, Fetag-RS e Famurs.
