Ministro Alexandre de Moraes dá prazo de 24 horas para advogados de Jair Bolsonaro explicarem descumprimento de medida cautelar
POLÍTICA | Despacho alerta para possível decretação de prisão preventiva caso ex-presidente não se manifeste
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-chefe do Executivo de usar redes sociais, seja direta ou indiretamente. A decisão consta em despacho publicado nesta segunda-feira (21).
Na tarde do mesmo dia, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e exibiu para a imprensa a tornozeleira eletrônica que utiliza desde sexta-feira (18), instalada por ordem de Moraes. Apesar de anteriormente se recusar a mostrar o equipamento, classificando-o como “símbolo da máxima humilhação”, o ex-presidente posou para fotos e conversou com deputados e senadores aliados.
A medida cautelar, estabelecida pelo ministro, proíbe Bolsonaro de:
- Utilizar redes sociais direta ou indiretamente, incluindo transmissões ou retransmissões de áudios, vídeos e entrevistas em qualquer plataforma;
- Sair de casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
- Comunicar-se com embaixadores, diplomatas ou se aproximar de embaixadas;
- Manter contato com outros investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
Em seu despacho, Moraes reforça que o descumprimento das determinações pode resultar na prisão preventiva do ex-presidente, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal (CPP).
O ministro também destacou que Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva, confessou “de forma consciente e voluntária” tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira, condicionando o fim de sanções à sua anistia, o que caracteriza grave afronta à soberania nacional, à Constituição e à independência dos Poderes.
Bolsonaro, por sua vez, declarou: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
