EUA condenam prisão domiciliar de Bolsonaro e dizem que “deixá-lo falar” é defender a democracia
POLÍTICA | Publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental representa primeira manifestação oficial do governo norte-americano sobre decisão de Alexandre de Moraes
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, publicou nesta segunda-feira (5) uma nota oficial condenando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O comunicado foi divulgado em inglês e português nas redes sociais da instituição e gerou forte repercussão política e diplomática.
“O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, afirmou a nota, destacando que os Estados Unidos “condenam a ordem de Moraes” e que irão “responsabilizar todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
A manifestação é a primeira posição oficial do governo norte-americano em relação à prisão domiciliar do ex-presidente, decretada no mesmo dia por Moraes, sob acusação de violar medidas cautelares que o proibiam de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes já foi sancionado pelos EUA
O comunicado também reacende um atrito entre instituições brasileiras e autoridades dos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, segundo a publicação, foi sancionado pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky, dispositivo que permite sanções a indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos. As sanções envolvem bloqueio de contas bancárias em território americano e outras restrições diplomáticas e financeiras.
Em outro episódio de tensão recente, o ex-presidente norte-americano Donald Trump também criticou decisões da Justiça brasileira e alegou a existência de uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus aliados. À época, Trump chegou a justificar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros citando perseguição política no Brasil.
A decisão de Moraes
Na decisão desta segunda-feira (4), Alexandre de Moraes argumenta que Bolsonaro descumpriu de forma reiterada as restrições impostas, ao utilizar perfis de aliados e dos filhos — parlamentares — para veicular mensagens que, segundo o magistrado, configuram “incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente em Brasília e confiscou aparelhos celulares como parte das diligências autorizadas pelo STF no âmbito do inquérito da PET nº 14129.
“A conduta de Jair Bolsonaro revela desprezo à autoridade das decisões judiciais”, escreveu Moraes, ao justificar a substituição das medidas cautelares pela prisão domiciliar, que inclui monitoramento eletrônico e proibição de comunicação com outros investigados.
