Câmara aprova urgência de projeto que protege crianças e adolescentes nas redes sociais
Proposta prevê remoção imediata de conteúdo abusivo, controle parental e punições mais severas às plataformas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência do projeto que estabelece novas regras para proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com a decisão, a proposta segue direto para votação no plenário, sem passar pelas comissões, embora ainda não tenha data definida para análise.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado e, caso receba aval dos deputados, será encaminhado à sanção presidencial. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal.
A discussão ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, publicado em 6 de agosto, no qual denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais. A gravação já ultrapassa 46 milhões de visualizações e expõe práticas como a exploração de menores por criadores de conteúdo, além de alertar para como os algoritmos podem facilitar interações de pedófilos.
Principais pontos da proposta
- Remoção imediata de conteúdo: plataformas deverão retirar vídeos e imagens relacionados a abuso sexual infantil.
- Conteúdo pornográfico: sites com pornografia terão que restringir o acesso de menores.
- Vinculação a responsável legal: abertura de contas em redes sociais exigirá o cadastro vinculado a um responsável.
- Publicidade: fica proibido o direcionamento de anúncios para crianças e adolescentes.
- Punições: multas podem chegar a 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração.
O caso ganhou repercussão a partir da denúncia contra o influenciador paraibano Hytalo Santos, que grava conteúdos com menores de idade. Além de expor o caso, Felca destacou como os mecanismos das próprias plataformas estimulam a circulação de conteúdos prejudiciais e atraem criminosos.
