Bancos avaliam encerrar contas de Ministros sob Lei Magnitsky para evitar punições dos EUA
E AGORA? | Parecer do BTG Pactual sugere estratégia preventiva diante de impasse entre decisão do STF e sanções internacionais
Grandes bancos que operam no Brasil estudam encerrar, de forma unilateral, contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky como forma de reduzir riscos jurídicos e financeiros. A medida consta em um parecer interno do BTG Pactual, que circulou nesta semana no mercado financeiro, segundo revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A estratégia passou a ser considerada após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que bloqueios de ativos ou contas de brasileiros em território nacional decorrentes de sanções estrangeiras só podem ocorrer com autorização prévia da Corte. O despacho criou um impasse: de um lado, a possibilidade de questionamentos no Brasil; de outro, o temor de sanções bilionárias por parte dos Estados Unidos em caso de descumprimento da legislação americana.
Pressão da legislação americana
As sanções da chamada Lei Magnitsky, aplicadas pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), têm alcance global e podem bloquear contas bancárias, contratos e linhas de crédito. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de restrições do governo Donald Trump, ampliando a pressão sobre o sistema financeiro brasileiro.
Com a decisão do STF, surgiram liminares capazes de impedir que os bancos cumpram automaticamente determinações estrangeiras, criando um ambiente de insegurança para as instituições.
Parecer do BTG sugere saída preventiva
No documento, o BTG Pactual defende que o encerramento ou a segregação de contas, desde que fundamentado em política interna, seria uma forma lícita de mitigar riscos:
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’”, diz o parecer.
A avaliação é de que essa medida não elimina totalmente os riscos, mas pode reduzir a exposição a processos no Brasil e a punições nos Estados Unidos.
Relação tensa entre Supremo e bancos
O cenário agravou a relação entre ministros do STF e executivos do setor bancário. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram recentemente com banqueiros para discutir o impacto das sanções norte-americanas. Segundo relatos, ouviram que o sistema financeiro internacional não admite brechas para driblar os bloqueios.
A reação foi negativa em Brasília. Dino já se antecipou com a primeira medida para limitar a aplicação automática das sanções no Brasil. No mercado, a instabilidade se refletiu nas ações de grandes bancos, que registraram queda expressiva nos últimos dias.
