Sorteios em dinheiro do Nota Fiscal Gaúcha ampliam emissão de notas com CPF
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As modalidades de sorteio em dinheiro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Rio Grande do Sul, estão impulsionando o aumento das emissões de notas fiscais com CPF. O incentivo, além de estimular a cidadania fiscal, tem sido decisivo para reduzir a sonegação de impostos e elevar a eficiência na arrecadação do ICMS.
O levantamento foi publicado em agosto na plataforma acadêmica Wiley Online Library, ligada à Universidade de Liège, na França. A pesquisa avaliou o comportamento de mais de 37 mil participantes do NFG, comparando vencedores e não vencedores dos sorteios, e mediu o impacto da premiação no hábito de incluir o CPF nas compras.
Receita da Sorte lidera engajamento
O estudo mostrou que os ganhadores do Receita da Sorte — modalidade que distribui prêmios diários em dinheiro — ampliaram em 99% a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF. O valor médio das compras também subiu: R$ 97,26 a mais por operação, crescimento de 28%. O recorte temporal considerou janeiro a dezembro de 2021 e janeiro de 2022 a maio de 2023.
Criado em dezembro de 2019, o Receita da Sorte realiza cerca de 500 sorteios diários, com prêmios entre R$ 50 e R$ 500, além de valores maiores em campanhas especiais, como a Ganha-Ganha Farroupilha, que termina neste domingo (21). Em julho deste ano, a modalidade registrou mais de 10 milhões de participações, média de 350 mil por dia, e taxa de resgate de 92% — bem acima da observada no Receita Certa, que chega a 66%.
Sorteio mensal também gera resultados
Os pesquisadores também analisaram o impacto do Sorteio Mensal, que oferece prêmios de R$ 1 mil a R$ 50 mil, chegando a R$ 100 mil em dezembro. Entre os contemplados, houve aumento de 30% na quantidade de notas fiscais emitidas e de R$ 36,62 (11%) no valor médio das compras.
Efeitos na arrecadação
Para o auditor-fiscal da Receita Estadual Jorge Luis Tonetto, que assina o estudo ao lado de Adelar Fochezatto, Josep Miquel Piqué e Carina Rapetti, os resultados confirmam o potencial do programa em ampliar a arrecadação pública.
“Esse maior engajamento na solicitação de notas fiscais tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo, reduzindo a lacuna tributária, o que pode resultar na expansão e na melhoria da prestação de serviços públicos”, avaliou.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, um dos idealizadores do NFG, destacou que as modalidades de premiação foram decisivas para a adesão popular. Hoje, o programa já soma 4,2 milhões de cadastrados.
“O diferencial do NFG é a sua eficiência como política pública de Estado. É um programa com efeitos espalhados pela sociedade, que vão desde o combate à sonegação de impostos até o estímulo à concorrência leal entre as empresas – fatores que resultam em mais recursos para o Estado investir em saúde, educação e segurança”, disse.
