Governo proíbe uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC em apostas online
BOLSA FAMÍLIA | Norma publicada no Diário Oficial determina que plataformas de “bets” bloqueiem usuários de programas sociais
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de contas de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas online, as chamadas “bets”.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido providências para impedir que recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) sejam utilizados em jogos de azar digitais.
Segundo a normativa, as empresas de apostas deverão realizar consultas em um sistema público administrado pelo governo para verificar se o usuário é beneficiário de programas sociais. A checagem será obrigatória na abertura do cadastro e no primeiro login do dia. O prazo para a implementação do procedimento é de 30 dias.
Além disso, em até 45 dias, todas as plataformas terão de confrontar seus cadastros de CPFs com a base de dados do governo. Caso algum apostador seja identificado como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou que as plataformas não terão acesso a informações detalhadas sobre os beneficiários, mas precisarão consultar o cadastro oficial. “Eles não receberão os dados, mas terão que verificar em pontos determinados para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou.
Bolsa Família e BPC
O BPC, pago a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, garante um salário mínimo mensal. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em junho deste ano havia 3,75 milhões de beneficiários.
Já o Bolsa Família atendeu, em agosto, 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de brasileiros. O programa paga um mínimo de R$ 600 por núcleo familiar, além de benefícios adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, e de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos e bebês de até 6 meses.
