Moraes determina que Defensoria Pública assuma defesa de Eduardo Bolsonaro em processo da PGR
A decisão foi tomada após Eduardo Bolsonaro não apresentar resposta à acusação Foto: Reprodução
POLÍTICA | Deputado não apresentou resposta à acusação no prazo legal e será defendido pela DPU no inquérito sobre coação em processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) atue na defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre após o parlamentar não apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal.
A PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, em setembro, sob a acusação de coação em processo judicial, por suposta tentativa de influenciar o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. O objetivo, segundo o órgão, seria atrapalhar as investigações sobre a trama golpista, que já levou à condenação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo residem nos Estados Unidos, as notificações não foram realizadas pessoalmente. Diante disso, Moraes determinou, no fim de setembro, que a intimação do deputado fosse feita por edital, via Diário de Justiça, e a de Figueiredo, por carta rogatória, instrumento de cooperação internacional entre países.
De acordo com o despacho desta quinta-feira, Eduardo não apresentou defesa após 15 dias da publicação do edital, motivo pelo qual o ministro designou a DPU para representá-lo.
A Defensoria já havia sido nomeada para atuar na defesa de Paulo Figueiredo em outro processo — o da trama golpista —, mas recorreu da decisão ao afirmar que o blogueiro não foi formalmente notificado da acusação, o que mantém o caso em impasse jurídico.
