Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

POLÍTICA | Decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e cumprem regras constitucionais e determinação do STF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes do colegiado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas. A Constituição Federal proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo. Segundo registros da Câmara, em 2025 foram contabilizadas 78 sessões, das quais o parlamentar faltou a 63, o equivalente a cerca de 81% do total.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. O agora ex-deputado afirma que deixou o país para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica. Durante esse período, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.

A análise das faltas foi antecipada pela Presidência da Câmara. Tradicionalmente, a verificação do cumprimento de presença ocorre apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do procedimento, Hugo Motta declarou que Eduardo já havia alcançado o número suficiente de ausências para a cassação.
“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou o presidente da Casa.

A decisão não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. Essa condição poderá ocorrer caso ele venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que é réu, acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Já a cassação de Alexandre Ramagem decorre do cumprimento direto de sentença do STF, que condenou o parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no Supremo. De acordo com a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido formal de extradição.

O rito adotado pela Mesa representou um recuo em relação ao que havia sido sinalizado por Hugo Motta na semana anterior, quando o presidente da Câmara indicou que submeteria o caso de Ramagem à votação do plenário. Posteriormente, a Mesa optou pela decretação direta da perda do mandato.

Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia sofrido outros reveses administrativos. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de assumir a liderança da minoria como forma de contornar o registro de ausências, teve o salário bloqueado por decisão do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara dos Deputados.

Eduardo viajou aos Estados Unidos em fevereiro, conforme comunicações oficiais à Casa, e decidiu prolongar a estadia em março, quando anunciou publicamente que permaneceria no exterior para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.