Aplicativo CNH do Brasil supera 19,4 milhões de usuários em menos de uma semana
HABILITAÇÃO | Plataforma do governo federal promete reduzir custos, flexibilizar exigências e modernizar o processo de habilitação no país
Lançado há seis dias pelo governo federal, o aplicativo CNH do Brasil já ultrapassou a marca de 19,4 milhões de usuários em todo o país. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de um milhão de pessoas solicitaram a abertura do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da nova plataforma digital.
A iniciativa tem como objetivo modernizar, simplificar e baratear o processo de habilitação de condutores, além de facilitar a renovação do documento para motoristas já habilitados. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que o novo modelo possibilite uma redução de até 80% no custo total para tirar a CNH.
O serviço mais acessado até o momento é o curso de formação de condutores. Disponibilizado em formato digital, com conteúdos em texto, podcasts e vídeos, além de simulados e banco de questões, o curso já contabiliza 823,3 mil inscritos. Desse total, mais de 280 mil usuários concluíram a etapa teórica e receberam o certificado correspondente.
Com a flexibilização das exigências estabelecida pela nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 57,1 mil pessoas iniciaram o curso de formação para instrutores autônomos. Entre elas, mais de 32 mil já obtiveram o certificado, o que permite o exercício da atividade de forma independente, sem a obrigatoriedade de vínculo com uma autoescola.
As novas regras extinguem a obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e passam a oferecer gratuitamente, por meio do aplicativo, todo o conteúdo necessário para a formação teórica, sem exigência de carga horária mínima.
No caso das aulas práticas, o candidato poderá utilizar veículo particular e optar por instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A carga mínima de aulas foi reduzida de 20 para apenas duas horas, que poderão ser realizadas tanto em autoescola quanto com instrutor independente.
A norma também garante gratuidade no segundo exame prático para candidatos reprovados na primeira tentativa e extingue o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação.
Outro ponto previsto na nova política é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para o chamado “bom condutor”. O benefício será concedido aos motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
No âmbito da implementação, o Detran de São Paulo foi o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico e já opera integralmente dentro das diretrizes da CNH do Brasil. No Rio Grande do Sul, as adaptações finais estão em andamento, com previsão de conclusão até janeiro. Já o Amapá segue realizando ajustes operacionais e sistêmicos para adequação ao novo modelo.
