Ministro do STF manteve medida humanitária por questões de saúde e revogou o registro de CAC do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém todas as condições e cautelares impostas anteriormente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a permanência em sua residência.
Na decisão, Moraes também determinou a revogação do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além da apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.
A prisão domiciliar havia sido concedida em março por um período de 90 dias, prazo encerrado em 25 de junho. Segundo o ministro, o quadro de saúde do ex-presidente continua justificando a manutenção da medida humanitária.
Na decisão, Moraes afirmou:
“Mantenho a prisão domiciliar humanitária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas.”
Quadro de saúde motivou prorrogação
A defesa de Bolsonaro solicitou a extensão da prisão domiciliar em 23 de junho, alegando a necessidade de novos exames médicos, entre eles tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.
De acordo com relatório médico apresentado ao STF, o ex-presidente precisa investigar e acompanhar problemas como esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço, que teriam se agravado nas últimas semanas.
Quando a prisão domiciliar foi autorizada, em março, Bolsonaro havia permanecido cerca de duas semanas internado em um hospital de Brasília para tratamento de um quadro de broncopneumonia.
Registro de CAC é revogado
Além da manutenção da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou a revogação do registro de CAC do ex-presidente e a apreensão de todas as armas vinculadas ao certificado.
Entre elas está uma pistola Glock calibre 9 milímetros, do mesmo modelo da arma encontrada durante uma blitz de rotina com um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Na ocasião, o homem informou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Na quinta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar, entendendo que o episódio envolvendo a arma não configurou falta grave suficiente para revogar o benefício. A PGR, entretanto, defendeu que a arma permanecesse apreendida.
Condições da prisão domiciliar
Bolsonaro segue submetido às medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, com deslocamento restrito ao endereço residencial.
Também permanecem autorizadas as visitas de seus advogados, médicos e profissionais responsáveis pelas sessões de fisioterapia. Os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro podem visitá-lo nos dias e horários estabelecidos pelo Supremo, observando as mesmas regras aplicadas às visitas em estabelecimentos prisionais.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Antes da concessão da prisão domiciliar, esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Termos relacionados: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, STF, prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, CAC, armas de fogo, Procuradoria-Geral da República, PGR, Brasília.
