Com as propostas do Executivo e a decisão do Judiciário para reduzir os tributos no preço dos combustíveis no país, o governo federal estima que a gasolina tenha queda de R$ 1,55, por litro, e o etanol R$ 0,31, também por litro. O cálculo foi divulgado nesta quarta-feira (6).
“Estima-se um potencial de redução dos preços dos combustíveis ao consumidor, com relação aos preços praticados na semana de 19 a 26 de junho de 2022, de R$ 1,55/litro na gasolina (-21%) e R$ 0,31/litro no etanol hidratado (-6,3%)”, diz o comunicado.
O cálculo foi feito pelo Ministério de Minas e Energia levando em consideração a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu o governo e derrubou políticas estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da Lei Complementar 194/2022, que obrigou os estados a aplicarem um teto para derivados de petróleo.
Com a mudança, os itens diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte público passaram a ser considerados “essenciais e indispensáveis”. Antes da mudança, eram classificados como “supérfluos”, o que permitia que os estados aplicassem alíquotas acima dos 30% ao valor dos produtos.
Ao menos 19 estados e o Distrito Federal limitaram a alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis à taxa máxima de 18%. São eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Alagoas.
