A Câmara Municipal de Cachoeira do Sul aprovou um projeto de lei para a pavimentação de vias públicas

Em uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Cachoeira do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 27 de 2024, que prevê o asfaltamento de importantes vias da cidade, incluindo a Avenida Brasil, a Rua Orlando da Cunha Carlos e a Rua João Antônio Moller. O projeto recebeu 13 votos favoráveis, com duas ausências registradas: os vereadores Kader Saleh e Marcelo Figueiró não compareceram à sessão.

A aprovação veio dentro do prazo necessário para que o edital de licitação possa ser publicado antes do período eleitoral, permitindo que as obras comecem ainda este ano. O presidente da Casa Legislativa, Ronaldo Trojahn, foi fundamental para a votação, colocando o projeto na pauta do dia mesmo sem um pedido formal da Prefeitura solicitando a urgência na votação.

Segundo a Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, o projeto havia sido previamente analisado e estava em espera para uma manifestação do Executivo. O documento tramitou dentro do prazo normal de 90 dias, sem que houvesse solicitação de regime de urgência por parte da Prefeitura.

Para viabilizar a pavimentação, será necessária uma operação de crédito junto ao Banco BADESUL, através do Programa BADESUL Cidades Turismo, no valor de até R$ 13.757.960,25.

Este projeto de lei foi inicialmente aprovado em 2019 e é a terceira vez que passa por alterações e nova aprovação no Legislativo. A versão atual modifica a redação da Lei Municipal n° 4.669, de 3 de janeiro de 2020. A iniciativa visa à execução de obras de qualificação viária no Município de Cachoeira do Sul, essenciais para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

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