A Justiça Federal reverteu a decisão e a restrição ao saque do FGTS em casos de calamidade foi mantida.

A Justiça Federal reverteu a decisão que permitia a todos os trabalhadores em Cachoeira do Sul a liberação do Saque Calamidade do FGTS. A medida liminar que havia autorizado o saque para todos os trabalhadores foi revogada, limitando o benefício apenas para aqueles atingidos pela recente enchente.

O juiz federal Felipe Veit Leal aceitou os embargos de declaração apresentados pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira. A instituição contestou a decisão anterior que autorizava o saque de até R$ 6,2 mil para qualquer trabalhador com saldo no FGTS. A Caixa argumentou que o benefício deve ser restrito às vítimas diretas da enchente, conforme previsto pela legislação vigente.


Com essa decisão, apenas os trabalhadores residentes nas áreas afetadas pela enchente poderão solicitar, através do aplicativo do FGTS, o Saque Calamidade. A liberação do saque já havia começado em Cachoeira do Sul, conforme orientação da Secretaria Municipal de Inclusão Social, que forneceu à Caixa a lista dos endereços atingidos.

Para mais informações sobre como solicitar o Saque Calamidade, os interessados devem consultar o aplicativo do FGTS ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.

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