Alckmin defende projeto que retira R$ 30 bilhões em despesas militares do teto de gastos

POLÍTICA | Ministro argumenta que medida é estratégica para equipar Forças Armadas e reforçar segurança nas fronteiras

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu nesta sexta-feira (24) o projeto que retira, ao longo de seis anos, até R$ 30 bilhões em despesas das Forças Armadas do teto de gastos do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

A declaração foi feita durante conversa com jornalistas após um evento em Cáceres (MT).
— Nós devemos ter Forças Armadas mais equipadas do ponto de vista de tecnologia, de capacitação tecnológica, e uma das prioridades principais é a fronteira. O Brasil tem uma fronteira seca gigantesca, e aí é necessário ter uma maior presença de segurança — afirmou Alckmin.

O projeto, de origem no Senado, foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. O texto foi aprovado em plenário sem passar por comissões nem por avaliações de impacto fiscal e agora tramita na Câmara dos Deputados, ainda sem data definida para votação.

A proposta autoriza até R$ 3 bilhões fora do teto fiscal em 2025 para investimentos em defesa. A partir de 2026, o valor sobe para R$ 5 bilhões anuais durante seis anos. O montante investido em 2026 deverá ser descontado do limite fiscal no mesmo ano, conforme prevê o texto.

O projeto contou com apoio incomum entre PT e PL, o que foi interpretado nos bastidores como um sinal de consenso em torno da modernização das Forças Armadas. Ainda assim, técnicos da área econômica demonstram preocupação com o precedente que a medida pode abrir para novas exceções ao arcabouço fiscal, aprovado neste ano como peça central da política de equilíbrio das contas públicas do governo.