Alexandre de Moraes acumula 29 pedidos de impeachment no Senado; mais recente é de Flávio Bolsonaro
POLÍTICA | Senador alega perseguição política em decisão que impôs tornozeleira a Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após a decisão do magistrado que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Levantamento realizado pela CNN identificou 28 pedidos formalmente protocolados no sistema do Senado mencionando o nome de Moraes, aos quais se soma o novo pedido apresentado pelo primogênito do ex-presidente. Desses, 22 foram apresentados entre 2021 e 2024. Somente neste ano já foram protocoladas sete novas petições. Os autores vão desde parlamentares — deputados e senadores — até cidadãos comuns.
Na petição, Flávio Bolsonaro acusa Moraes de extrapolar os limites da jurisdição penal e de agir com motivação político-partidária. “Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, afirmou.
A mais recente ação de Moraes que motivou o novo pedido ocorreu na sexta-feira (18), quando o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro no inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente é investigado por participar de articulações ilegais após o resultado das eleições de 2022.
Trâmite dos pedidos
Segundo a legislação brasileira, cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão — com ou sem mandato — pode apresentar o pedido. No entanto, apenas o presidente da Casa tem autoridade para dar andamento à denúncia.
Atualmente, o Senado é presidido por Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou publicamente sobre a nova petição apresentada por Flávio Bolsonaro.
