Aposentados e pensionistas do INSS vão receber de volta valores descontados indevidamente
FRAUDE DO INSS | Pagamentos começam em 24 de julho e atingem mais de 2 milhões de beneficiários
Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já estão aptos a receber o ressarcimento de mensalidades associativas descontadas de forma irregular dos seus benefícios. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa “A Voz do Brasil” na noite desta quinta-feira (3).
Segundo o ministro, os pagamentos começam no próximo dia 24 e serão viabilizados por meio de uma medida provisória (MP) que deve ser editada pelo governo federal nos próximos dias. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo que permite o ressarcimento e autorizou que os recursos fiquem fora da meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo”, explicou Queiroz. “Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não computem dentro do teto de gastos. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e fazer com que o Congresso a aprove para garantir os pagamentos.”
O acordo foi construído com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro classificou a medida como uma vitória conjunta entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, declarou.
