Balardin autoriza instalação de atracadouros no Rio Jacuí para travessia por balsas
Medida visa garantir mobilidade e mitigar prejuízos causados pelas restrições na Ponte do Fandango
O prefeito Leandro Balardin assinou nesta semana a declaração de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em dois pontos do Rio Jacuí, em Cachoeira do Sul. A medida, oficializada pelo Decreto nº 081/2025, viabiliza a instalação de atracadouros para operação de balsas, alternativa ao transporte de cargas pesadas atualmente impedido de cruzar a Ponte do Fandango.
A iniciativa ocorre diante da iminente interdição total da ponte, prevista para setembro, conforme cronograma do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Atualmente, veículos com peso superior a 18 toneladas já estão proibidos de trafegar pela estrutura, decisão amplamente divulgada e que tem afetado o escoamento de cargas e a logística regional.
Com base no artigo 8º da Lei Federal nº 12.651/2012, que permite intervenções em APPs quando caracterizada utilidade pública, o decreto municipal autoriza a instalação de dois atracadouros:
- Atracadouro 1: no início da Rua Moron, área conhecida como Praia Velha;
- Atracadouro 2: nas proximidades da Praia Nova, com acesso à BR-153.
A operação das balsas deverá respeitar os critérios da legislação ambiental, especialmente os definidos pela Resolução CONSEMA nº 372/2018. O funcionamento dos atracadouros ainda depende do cumprimento integral dos requisitos legais estabelecidos pelo Município.
A medida busca preservar a mobilidade da região e minimizar os impactos econômicos gerados pelas restrições na Ponte do Fandango, considerada vital para a circulação de pessoas e mercadorias no Vale do Jacuí.
