Balardin propõe mudanças no IPTU: desconto da cota única passa para fim de janeiro e percentual será reduzido a partir de 2027
IPTU | Projeto busca modernizar a gestão tributária e melhorar a logística de atendimento e distribuição dos carnês
O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul um Projeto de Lei que altera a redação da Lei Municipal nº 3.909, de 12 de novembro de 2009, com o objetivo de modernizar a gestão tributária do município. A proposta traz mudanças significativas na data de vencimento da cota única do IPTU e nos percentuais de desconto concedidos aos contribuintes.
A principal alteração estabelece que, a partir de 2026, o vencimento da cota única com desconto ocorrerá no último dia útil de janeiro, substituindo a data tradicional, geralmente fixada para o início do mês. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a mudança visa oferecer mais tempo para a confecção e distribuição dos carnês, além de ampliar o prazo de atendimento ao contribuinte antes do vencimento.
A Secretaria Municipal da Fazenda relatou dificuldades técnicas provocadas pela grande concentração de atendimentos em poucos dias úteis no início do ano. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) também apontou entraves logísticos para a entrega de cerca de 35 mil carnês em curto prazo, sobretudo devido ao recesso de fim de ano e à coincidência com feriados.
Outro ponto previsto no projeto é a extinção da segunda data de cota única com desconto, por questões de racionalidade administrativa. Conforme o texto, o curto intervalo entre as duas datas (menos de 10 dias) comprometeria a eficiência do processo de arrecadação.
Modelo escalonado de desconto
O projeto também altera os percentuais de desconto para pagamento da cota única. Em 2026, o desconto será de 13% sobre o valor do imposto. Já a partir de 2027, esse percentual será reduzido para 10%, como parte de uma estratégia de reequilíbrio fiscal, diante do aumento das demandas da administração pública. A expectativa da Prefeitura é que a medida possa resultar em incremento de até 5% na arrecadação municipal nos próximos anos.
Será mantido o incentivo ao bom pagador: contribuintes sem débitos até 30 de novembro do ano anterior terão direito ao desconto integral da cota única. Aqueles que estiverem inadimplentes poderão usufruir de 50% do desconto previsto.
Não haverá alteração nas condições de parcelamento do IPTU, que seguirá podendo ser quitado em até 10 parcelas, com vencimentos de fevereiro a novembro.
O projeto já está em tramitação na Câmara e deve ser apreciado nas próximas sessões legislativas.
