Balardin sanciona lei mais rígida para limpeza de terrenos baldios em Cachoeira do Sul
Multa mínima é de R$ 933,50 e poderá ser divulgada publicamente com dados do imóvel
O prefeito Leandro Balardin sancionou na segunda-feira (7) a Lei Municipal nº 5.106, que endurece as regras para a limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano de Cachoeira do Sul. A nova legislação responsabiliza com mais rigor os proprietários de imóveis abandonados ou mal cuidados, com foco na prevenção de doenças e na preservação da saúde pública.
De acordo com o texto da Lei, os proprietários de terrenos sujos, com acúmulo de lixo ou água parada — potenciais criadouros de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, além de escorpiões, cobras e ratos — poderão ser notificados, autuados e multados. A multa inicial é de 10 URMs (Unidade de Referência Municipal), o que equivale a R$ 933,50. Em caso de reincidência, o valor será progressivo.
A notificação poderá ser entregue pessoalmente, por correspondência com aviso de recebimento ou publicada no Diário Oficial Eletrônico. Caso o responsável não providencie a limpeza, a Prefeitura poderá executar o serviço por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e cobrar os custos posteriormente.
Uma inovação da nova lei é a possibilidade de tornar públicos os imóveis autuados. Respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), poderão ser divulgados endereço, data e valor da multa, situação do débito e número da Inscrição Cadastral do Imóvel. “Queremos que os proprietários que não estão cuidando dos terrenos e colocando a vida das outras pessoas em risco sirvam de exemplo do que não se deve fazer”, afirmou Balardin.
Vistoria na Suc
No mesmo dia da sanção, o prefeito realizou uma vistoria na sede campestre da Sociedade União Cachoeirense (Suc), na Volta da Charqueada, acompanhado de membros do Comitê de Operações Especiais (COE) e fiscais da Secretaria de Infraestrutura Urbana. A visita ocorreu após denúncia de que as piscinas do clube, fechado há anos, estariam com água parada.
A inspeção confirmou a denúncia: ambas as piscinas estavam cheias e sem manutenção, tornando-se potenciais criadouros do mosquito da dengue. Agora, os fiscais trabalham para identificar os responsáveis legais pelo imóvel e realizar a notificação conforme determina a nova legislação.
Balardin reforçou que a fiscalização será intensificada diante do aumento dos casos de dengue no município. Cachoeira do Sul registrou um óbito pela doença na última semana.
