Banco do Brasil cancela cartões de Moraes em cumprimento à Lei Magnitsky
Ministro do Supremo não pode ter transações com empresas americanas.
MAGNITSKY | Instituição ofereceu alternativa nacional da Elo após bloqueio de Visa e Mastercard
O Banco do Brasil cancelou dois cartões de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitidos pelas bandeiras Visa e Mastercard. A decisão cumpre as sanções impostas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, que proíbe transações financeiras com cidadãos e instituições enquadrados pelo governo norte-americano.
Para evitar prejuízos pessoais ao ministro, o BB ofereceu a ele um novo cartão da bandeira Elo — nacional, fruto de parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal —, transferindo os limites dos cartões bloqueados. A substituição, no entanto, pode trazer restrições em transações internacionais, já que a aceitação do Elo no exterior depende de parcerias com operadoras estrangeiras.
A avaliação dentro do Banco do Brasil é que manter os cartões ativos poderia gerar punições e riscos à instituição, que tem ações negociadas nos Estados Unidos e operações ligadas ao sistema financeiro internacional. Executivos defendem que o cumprimento da sanção é necessário para preservar a integridade do banco e de seus clientes.
Debate jurídico e pressão do mercado
A aplicação da Lei Magnitsky no Brasil é alvo de debate desde a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que ordens de tribunais estrangeiros não podem ter execução automática no País. A medida gerou dúvidas no setor financeiro sobre como conciliar exigências internacionais com a legislação nacional.
Bancos e entidades representativas do mercado têm buscado diálogo com o STF para tratar do tema. Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, esteve em reunião com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que tramita na Corte sobre a validade da Magnitsky no Brasil. Outros ministros também receberam apelos de representantes do setor.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o momento exige cautela e que todos os esclarecimentos poderão ser dados sem pressões externas. Ministros afirmam que a Corte está aberta a pedidos formais de manifestação, mas não vê motivos para alarde imediato.
