Ex-presidente foi indiciado por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa; idade impactará eventual prescrição de penas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Polícia Federal (PF) concluiu que Bolsonaro teve atuação direta e efetiva no planejamento e execução de ações contra o Estado democrático de direito.
Apesar da gravidade das acusações, Bolsonaro completará 70 anos em março de 2025, o que reduzirá pela metade os prazos de prescrição dos crimes imputados a ele, caso as eventuais condenações ocorram após essa data. Essa regra do direito penal brasileiro beneficia réus com 70 anos ou mais, estabelecendo prazos prescricionais mais curtos.
Impacto da idade nos prazos prescricionais
Caso Bolsonaro seja condenado, por exemplo, a uma pena de seis anos pela tentativa de abolição do Estado democrático de direito, o prazo para prescrição seria inicialmente de 12 anos. Com a redução pela idade, esse período cai para seis anos. Especialistas afirmam que a probabilidade de prescrição no caso dele é baixa, considerando o avanço esperado do processo no próximo ano.
Outros investigados que também poderão ser beneficiados pela redução dos prazos incluem o ex-ministro Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que estão na mesma faixa etária.
Relatório da Polícia Federal
O relatório da PF, cujo sigilo foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, aponta que Bolsonaro teve pleno conhecimento e domínio das ações que visavam a realização de um golpe de Estado.
Entre as acusações, está a elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo,” que incluía, segundo a PF, sequestros ou homicídios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Alexandre de Moraes, e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O documento afirma:
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado.”
Além de Bolsonaro, outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF no mesmo inquérito.
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