Durante transmissão semanal nas redes sociais, na 5ª feira (01.set), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo pretende estender a decretação do estado de emergência, que permite descumprir a Lei do Teto de Gastos, para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem, caso a guerra entre Ucrânia e Rússia continue.
“De onde virá os R$ 200 extras para pagar os R$ 600 a partir do ano que vem? De dois possíveis lugares: se a guerra continuar lá fora, continuaremos a emergência aqui e vamos votar uma Proposta de Emenda à Constituição e o parlamento será favorável”, explicou Bolsonaro.
Na 4ª feira (31.ago), o Planalto enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2023, que prevê o valor do benefício social em R$ 405 reais. Na mensagem enviada junto com a peça orçamentária, o governo promete negociar uma fonte de receita para manter o valor de R$ 600 em 2023 ? mas, não indica de onde viriam os recursos.
Segundo Bolsonaro, os recursos para manutenção do valor do Auxílio Brasil também poderiam ser garantidos pela taxação de faixas mais altas de renda. “A outra forma é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês. O pessoal paga um imposto bem pequeno. O certo é se pagar 27% disso tudo. A gente não quer 27%. A proposta da equipe econômica é 15%, está abaixo da pessoa física, que paga 27%. E com essa taxação será possível se corrigir a tabela do Imposto de Renda”, acrescentou.
O presidente também justificou a decisão de incluir o valor de R$ 405, e não de R$ 600, no orçamento enviado ao Congresso, argumentando que, se o fizesse, não teria espaço fiscal para manter a redução de impostos sobre os combustíveis.
“Por que eu não podia botar na peça orçamentária? Para botar, eu tenho que achar o espaço e, no momento, você não tem como achar um espaço para isso, porque tem um limite, e isso tem umas dezenas de bilhões de reais. Então, esse recurso, se a gente botasse agora, eu ficaria sem poder propor mais nada, como por exemplo, eu teria que tirar de lá a isenção de PIS/Cofins da gasolina, diesel e álcool, que está mantido zero, no ano que vem, na peça orçamentária”, concluiu Bolsonaro.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, estima um aumento de despesas de R$ 52 bilhões de reais com a medida.
