Cachoeira do Sul firma parceria com Corsan para ampliação do esgotamento sanitário
CORSAN | Acordo viabiliza estações de bombeamento em áreas públicas e garante suporte a programas habitacionais e de saúde
O prefeito Leandro Balardin e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) assinaram um Protocolo de Intenções que prevê a implantação de Estações de Bombeamento de Esgoto (EBEs) e/ou Elevatórias de Esgoto Bruto (EEBs) em Cachoeira do Sul. A medida tem como objetivo ampliar a infraestrutura de saneamento básico do município, especialmente em regiões de interesse social.
A iniciativa está diretamente ligada ao avanço de programas federais como o Minha Casa Minha Vida e o Novo PAC Saúde. A proposta prevê a cessão de áreas públicas municipais para a instalação dos equipamentos, o que permitirá à Corsan executar obras de esgotamento sanitário com foco na expansão da cobertura e da eficiência dos serviços prestados à população.
O acordo firmado atende às diretrizes do Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 222 ao Regime de Concessão de Serviço Público (TAAC). Entre os compromissos assumidos, o Município deverá encaminhar Projetos de Lei à Câmara autorizando a cessão das áreas e acompanhar tecnicamente a viabilidade urbanística das obras. A Corsan, por sua vez, será responsável por elaborar as plantas e justificativas técnicas, executar os serviços e realizar a recomposição das vias públicas conforme as normas vigentes.
Para o prefeito Leandro Balardin, a parceria representa um avanço significativo:
— Essa medida qualifica o saneamento básico em nossa cidade e garante as condições mínimas para o desenvolvimento de programas habitacionais e de saúde pública, respeitando a legislação e a função social das propriedades públicas — declarou.
Foto: Eloisa Uliana
