Câmara aprova cinco Projetos de Lei nesta segunda-feira
Sessão ordinária teve destaque para o parcelamento de débitos do FAPS, aprovado por 10 votos a favor e 5 contrários.
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2, a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Entre os destaques, está o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento de débitos do Município com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), que gerou debates antes de sua aprovação. Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2024: Dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências. O projeto foi aprovado com a Emenda Aditiva nº 5/2024, de autoria do vereador Kader Saleh.
Autoria: Poder Executivo Municipal.- Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2024: Aprova o Plano Municipal de Turismo – PMT e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2024: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 5 contrários.
Autoria: Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2024: Lei Orçamentária Anual 2025.
Autoria: Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2024: Estabelece condições especiais para a implantação de unidades habitacionais emergenciais e provisórias e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
A aprovação do parcelamento do FAPS foi o ponto mais aguardado da sessão, refletindo diferentes visões sobre o impacto financeiro e administrativo para o município.
