Câmara aprova fim de testes com animais vivos em cosméticos e produtos de higiene
TESTES PROIBIDOS | Texto segue para sanção do presidente Lula e prevê exceções apenas em casos não cosméticos, mediante comprovação documental
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei 11.794/2008, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a nova redação, dados obtidos por meio de testes com animais vivos não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos. A única exceção será para casos em que os testes forem realizados para cumprir exigências regulatórias que não tenham finalidade cosmética — e, mesmo assim, as empresas terão que apresentar documentação comprobatória do objetivo não cosmético dos experimentos.
Além disso, fabricantes que usarem testes com animais, mesmo que autorizados, estarão proibidos de rotular seus produtos com frases como “não testado em animais”, “cruelty-free” ou similares.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que o projeto é um marco ético e científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Métodos substitutivos — como modelos computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares — são alternativas cada vez mais eficazes e seguras”, afirmou.
A nova legislação não afetará produtos já disponíveis no mercado, cujos testes tenham sido realizados antes da entrada em vigor da norma.
