Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária
LEGISLATIVO | Medidas abrangem saúde, direitos da pessoa com fibromialgia e prevenção de desastres socioambientais
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), que agora seguem para sanção do Executivo. As propostas contemplam áreas essenciais, como saúde pública, direitos das pessoas com fibromialgia e prevenção de desastres socioambientais.
Transparência na escala médica
O PLO nº 4/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Melo, estabelece a obrigatoriedade de afixação da escala mensal de médicos nas unidades de saúde do município. A medida visa garantir mais transparência e acesso da população às informações sobre a disponibilidade dos profissionais.
Proteção para pessoas com fibromialgia
Já o PLO nº 5/2025, do vereador Marcelo Figueiró, cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O projeto busca assegurar maior atenção e suporte a quem convive com a doença, incluindo possíveis benefícios em serviços públicos e atendimento prioritário.
Prevenção a desastres socioambientais
O PLO nº 12/2025, proposto pelo vereador Ryan Rosa, institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas e preventivas para minimizar impactos de fenômenos naturais e desastres urbanos no município.
Os projetos aprovados reforçam o compromisso do Legislativo com a melhoria dos serviços públicos e a promoção de políticas que atendam às necessidades da população de Cachoeira do Sul.
