Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária e criação de Medalha do Mérito Esportivo
LEGISLATIVO | Aprovações ocorreram durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (2), três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria do Poder Executivo Municipal, além da Redação Final do PLO nº 8/2025, que cria a Medalha do Mérito Esportivo do município.
Os projetos aprovados envolvem contratações emergenciais e ajustes legislativos que visam suprir demandas de diferentes áreas da administração municipal.
Projetos aprovados:
PLO nº 60/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, um servidor para o cargo de Fiscal Ambiental. O profissional atuará na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de reforçar a fiscalização ambiental no município.
PLO nº 61/2025
Autoriza a contratação temporária de motoristas e entrevistadores do Cadastro Único (CadÚnico). Os servidores irão atuar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em função da crescente demanda por atendimentos sociais e transporte de usuários.
PLO nº 62/2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.007, de 5 de março de 2024, a fim de renovar as contratações temporárias de cadastradores do CadÚnico. A medida visa manter a continuidade dos serviços de atualização cadastral das famílias beneficiárias de programas sociais.
Medalha do Mérito Esportivo
Além dos PLOs, os vereadores também aprovaram a Redação Final do PLO nº 8/2025, que institui a Medalha do Mérito Esportivo de Cachoeira do Sul. A honraria será concedida a personalidades que se destacarem na promoção do esporte local.
