31 de janeiro de 2026

Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária, na sessão de 11/03

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Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária de segunda, 11, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs):

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2024

Autoriza o Município de Cachoeira do Sul a doar área à Associação dos ex-alunos e ex-funcionários do Patronato Agrícola Imaculada Conceição – AEPAIC.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2024

Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público – Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2024

Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público – TEAcolhe.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

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