Câmara de Cachoeira do Sul terá sessão com foco em projetos sobre mobilidade urbana, esporte e defesa do consumidor
LEGISLATIVO | Em pauta: Matérias do Executivo sobre estacionamento rotativo, transporte por aplicativo e criação do PROCON municipal estão entre os destaques
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda-feira (14) mais uma sessão ordinária, a partir das 14h, no Plenário Edgar Müller. A pauta prevê a análise e discussão de uma série de projetos de lei relevantes, principalmente relacionados à mobilidade urbana, políticas públicas de esporte e à proteção do consumidor.
Entre os principais destaques, está o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que será votado em turno único. A proposta do Executivo visa instituir o Conselho Municipal do Esporte (CME) e o Fundo Municipal do Esporte (FUMESP), estruturando de forma oficial o apoio e financiamento a iniciativas esportivas no município. O tema será reforçado pela participação do secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Eduardo Moysés, que usará a Tribuna Popular para apresentar detalhes da medida.
Outro projeto que será apreciado é o PL nº 26/2025, que trata da isenção do ITBI para imóveis regularizados por meio do REURB-S, beneficiando famílias em processo de regularização fundiária de interesse social.
Propostas em discussão
A pauta também inclui importantes projetos em fase de discussão e apresentação de emendas:
- PLs nº 34/2025 e nº 35/2025, ambos do Executivo, que propõem alterações na legislação que regulamenta o transporte motorizado privado por aplicativo e o transporte por táxis;
- PL nº 38/2025, que prevê a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas da cidade;
- PL nº 39/2025, de autoria do vereador Jeremias Madeira, que denomina uma praça pública no Bairro Otaviano como “Ieda Paixão de Oliveira”.
Em primeira discussão, estão os projetos nº 40/2025 e nº 43/2025, que tratam da prorrogação de contratos relacionados ao Programa TEAcolhe, além do PL nº 41/2025, que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), incluindo a criação do PROCON Municipal, do Conselho de Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMPDC).
Pedido de urgência
O vereador Magaiver Dias protocolou requerimento solicitando que o Projeto de Lei nº 42/2025, que cria novo elemento de despesa no orçamento da Câmara, seja votado em regime de urgência já na sessão desta segunda-feira.
Participação da comunidade
Também participarão da Tribuna Popular os representantes do Curso Técnico em Finanças do Senac Cachoeira do Sul, convidados pela vereadora Ana Paula Melo, para apresentar o Projeto Mundo Colorido.
A expectativa é de uma sessão extensa, marcada por debates sobre temas de interesse direto da população, como transporte, regularização fundiária, incentivo ao esporte e estruturação de políticas de defesa do consumidor.
