Câmara instala comissão para analisar mudanças no Estatuto dos Servidores e no Faps
FAPS | Audiência pública será no dia 15 de julho; sindicatos serão ouvidos em reunião no dia 9
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul instalou na manhã desta sexta-feira (4) a comissão especial que irá analisar os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025, ambos encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de alterações no Estatuto dos Servidores e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps).
A vereadora Juliana Spolidoro (PSDB) foi eleita presidente da comissão, enquanto o vereador Alex da Farmácia (Republicanos) assumiu a relatoria. Também integra a comissão a vereadora Daniela Santos (PL). A reunião de instalação contou com a presença do vereador Felipe Faller (Republicanos) e do assessor jurídico da Casa, Lisandro Santos Machado.
Durante o encontro, os membros da comissão solicitaram a realização de uma audiência pública no dia 15 de julho, às 18h, no Plenário Edgar Müller. Além disso, agendaram uma reunião com representantes dos sindicatos Siprom (professores municipais), Simcasul (funcionários municipais) e Sinserlegis (servidores do Legislativo municipal), marcada para o dia 9 de julho, às 14h30.
A comissão especial terá a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre os dois projetos, que propõem mudanças na contribuição previdenciária, nas regras de aposentadoria e nas pensões dos servidores municipais.
