Câmara Municipal aprova cinco Projetos de Lei em Sessão Ordinária
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal deliberou e aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de relevância para a comunidade. Abaixo, apresentamos os projetos aprovados:
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 1/2024
Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para o cargo de Entrevistador do Cadastro Único, por tempo determinado. O objetivo é fortalecer a equipe responsável pelo Cadastro Único, garantindo um atendimento eficiente à população.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 3/2024
Aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o cargo de Médico Veterinário, por tempo determinado, visando reforçar o quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
3. Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2024
Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para os Cargos de Motorista, Cozinheira e Servente, por tempo determinado, para execução de serviços socioassistenciais da Secretaria da Inclusão Social. Uma medida importante para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
4. Projeto de Lei Ordinária Nº 9/2024
Aprovada a alteração da redação da Lei Municipal n° 4.740/2021, que trata da contratação de servidores para os cargos de condutor socorrista e técnico em enfermagem por tempo determinado. A mudança proposta visa à renovação dos contratos vigentes, assegurando a manutenção dos serviços de saúde à população.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
5. Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2024
Aprovada a alteração da redação da Lei Municipal n° 4.760/2021, que trata da contratação emergencial de servidores para diversos cargos na Secretaria Municipal de Saúde. Esta mudança tem por objetivo a renovação dos contratos vigentes, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
