Ministra do STF afirma que disseminação de conteúdos falsos por IA pode comprometer a escolha dos eleitores e desestabilizar o processo democrático

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez nesta terça-feira (9) um novo alerta sobre os impactos da inteligência artificial (IA) nos processos eleitorais e afirmou que a tecnologia representa um dos maiores desafios já enfrentados pela Justiça Eleitoral no Brasil e no mundo.

Durante participação em um debate sobre inteligência artificial e eleições, a magistrada destacou que o avanço das ferramentas digitais tem criado situações inéditas para tribunais eleitorais, especialmente em razão da velocidade com que conteúdos manipulados são produzidos e disseminados.

Segundo Cármen Lúcia, a propagação acelerada de informações falsas dificulta a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela adoção de medidas judiciais.

“Esse é o desafio da Justiça Eleitoral, do Poder Judiciário brasileiro e do Poder Judiciário em todo o mundo. Somos instados por aqueles que se acham prejudicados e pelas instituições que temem pela instabilidade do processo eleitoral”, afirmou.

A ministra observou que, muitas vezes, quando uma pessoa afetada toma conhecimento de um conteúdo falso e aciona os mecanismos legais, a informação já alcançou um grande número de usuários.

Ela ressaltou ainda que a preocupação não se limita à circulação de notícias falsas, mas envolve também a capacidade de os eleitores formarem suas opiniões de maneira livre e consciente.

Para a integrante do STF, a produção em massa de conteúdos artificiais pode influenciar comportamentos e comprometer direitos fundamentais ligados à participação democrática.

“Se houver uma gama tão grande de dados falsos sobre determinadas pessoas que sejam candidatos, elegíveis e que possam comprometer essa elegibilidade, temos realmente o fator de desestabilização do direito das pessoas votarem com liberdade, crítica e escolha pessoal”, declarou.

As manifestações da ministra ocorrem em um contexto de crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de criar vídeos, imagens e áudios sintéticos com aparência de autenticidade, elevando os desafios para o combate à desinformação durante as campanhas eleitorais.

Durante o evento, Cármen Lúcia também chamou atenção para o uso da tecnologia na disseminação de ataques direcionados, especialmente contra mulheres que disputam cargos eletivos.

Ela afirmou ter acompanhado o aumento de conteúdos falsos e ofensivos produzidos por inteligência artificial para atingir candidatas e reforçar discursos de ódio.

“Eu assisti à gravidade dessa desinformação e da criação, pela IA, de falseamento de dados, fatos e de mentiras criadas e espalhadas, principalmente com o ódio”, afirmou.

A ministra destacou ainda que a violência digital contra mulheres na política costuma apresentar características mais agressivas, marcadas por ataques de cunho sexista e tentativas de desmoralização pública.

Ao abordar a confiança no sistema eleitoral brasileiro, Cármen Lúcia lembrou que as urnas eletrônicas alcançaram elevados índices de credibilidade junto à população ao longo das últimas décadas, mas passaram a ser alvo de campanhas organizadas de desinformação.

“Já tivemos 94% da população brasileira confiando no sistema de votação. Mas houve campanhas feitas de forma direcionada, no sentido de desconstituir a confiança que tinha sido construída ao longo da década de 1990 e das décadas seguintes sobre o processo eleitoral brasileiro”, concluiu.

O debate ocorre em meio aos preparativos da Justiça Eleitoral para as próximas disputas nacionais, que deverão ser marcadas pela ampla utilização de recursos de inteligência artificial na comunicação política e na produção de conteúdo digital.